Informação Legal
Última atualização: 19 June 2026
Identificação do Site
Domínio: Casas de Apostas Desportivas Legais em Portugal
O CotaVerde é um site de informação e análise independente sobre apostas desportivas legais em Portugal. Não é um operador de apostas nem uma plataforma de jogo. Não processa apostas, não aceita depósitos e não gere contas de jogadores.
Natureza da Informação Publicada
Todo o conteúdo publicado no CotaVerde tem caráter exclusivamente informativo e educativo. As análises, comparações e dados apresentados destinam-se a ajudar os leitores a compreender o mercado de apostas desportivas legais em Portugal e a tomar decisões mais informadas.
A informação publicada não constitui, em nenhuma circunstância:
Aconselhamento financeiro ou de investimento. As apostas desportivas envolvem risco real de perda financeira. O conteúdo deste site não deve ser interpretado como garantia de lucro ou como estratégia de investimento.
Aconselhamento jurídico. As referências ao quadro legal das apostas em Portugal são de natureza informativa. Para questões legais específicas, consulte um advogado.
Aconselhamento fiscal. As referências à tributação de ganhos de apostas são de caráter geral. Para a sua situação fiscal concreta, consulte um contabilista ou a Autoridade Tributária e Aduaneira.
Recomendação de serviços financeiros. A menção de operadoras de apostas não constitui recomendação de serviços financeiros regulados.
Isenção de Responsabilidade
O CotaVerde não assume qualquer responsabilidade por decisões tomadas com base na informação publicada neste site, incluindo perdas financeiras resultantes de apostas desportivas, discrepâncias entre as condições descritas e as condições efetivamente praticadas pelas operadoras, indisponibilidade temporária ou permanente de plataformas de apostas, ou alterações regulatórias posteriores à data de publicação do conteúdo.
As condições das operadoras de apostas — incluindo odds, bónus, métodos de pagamento e prazos de liquidação — podem ser alteradas pelas próprias operadoras sem aviso prévio. Recomendamos sempre verificar as condições atuais diretamente na plataforma antes de qualquer decisão.
As licenças de operadoras mencionadas no site baseiam-se em informação disponível à data de publicação. A situação das licenças pode ser verificada em tempo real no portal oficial do SRIJ em www.srij.turismodeportugal.pt.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo original publicado no CotaVerde — incluindo textos, análises, estrutura editorial e elementos gráficos próprios — é propriedade do CotaVerde e está protegido pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor.
É permitida a citação parcial de conteúdo do CotaVerde para fins informativos, jornalísticos ou académicos, desde que seja feita referência expressa à fonte com ligação ao artigo original.
É proibida a reprodução integral ou substancial de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.
Ligações para Sites Externos
O CotaVerde pode incluir ligações para sites de terceiros, incluindo o portal oficial do SRIJ, entidades reguladoras e organizações de apoio ao jogo responsável. Estas ligações são fornecidas como recurso informativo.
O CotaVerde não controla o conteúdo de sites externos e não assume responsabilidade pela sua exatidão, disponibilidade ou conformidade com a legislação aplicável.
Restrição de Idade
As apostas desportivas são exclusivamente permitidas a maiores de 18 anos em Portugal. O conteúdo deste site destina-se a adultos. Se tiver menos de 18 anos, não deve aceder a plataformas de apostas nem consultar conteúdo relacionado com jogo.
Jogo Responsável
O CotaVerde apoia o jogo responsável e encoraja todos os leitores a apostar dentro dos seus meios financeiros, a definir limites de tempo e dinheiro, e a recorrer às ferramentas de jogo responsável disponíveis em todas as plataformas licenciadas pelo SRIJ.
Se sentir que as apostas estão a afetar negativamente a sua vida financeira, relações pessoais ou bem-estar, procure apoio. Em Portugal, pode contactar:
JAP — Jogadores Anónimos Portugal: www.jap.pt
SICAD — Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e das Dependências: www.sicad.pt
Lei Aplicável e Jurisdição
Esta informação legal é regida pela lei portuguesa. Qualquer litígio relacionado com a utilização deste site fica sujeito à jurisdição dos tribunais portugueses competentes.
Alterações
O CotaVerde reserva-se o direito de alterar esta informação legal a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de última atualização.